" AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" AUTORIZA A PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PLACAS DE HOMENAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ARAÇÁ, RS"

"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS"

"INSTITUI A CAMPANHA 'AGOSTO LILÁS', DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI O BANCO DE MEDICAMENTOS DENOMINADO ' MEDICAMENTO SOLIDÁRIO DO BEM' NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"