“Altera a Lei Municipal nº 1.988, de 12 de dezembro de 2005, a fim de alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de nutricionista e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 1.865/2004, ampliando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de professor, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município e dá outras providências”.

“Altera a Lei nº 3.237, de 26 de outubro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Araçá, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento do atual exercício, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre o IPTU ano base 2026, estabelece o calendário de pagamento e dá outras providências". 

“Altera a Lei Municipal nº1.988/2005, ampliando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de motorista e dá outras providências”.